Avaliação de impacto do financiamento do Agronegócio sobre a sustentabilidade

Uma avaliação de impacto é um estudo sistemático dos efeitos diretos e indiretos, benéficos ou deletérios de uma atividade sobre determinado meio ou em relação a determinado público, sejam esses efeitos intencionais ou não. Tal avaliação deve seguir metodologias bem definidas que podem englobar a análise de grupos de controle versus grupos de projeto, cenários de base ou modelos teóricos ou quase-teóricos de avaliação, a serem definidos de acordo com restrições de tempo, orçamento e éticas.

A avaliação de impacto, que considere a sustentabilidade em suas três dimensões, difere de outras avaliações, como a avaliação de impacto regulatório porque requer que se avaliem os efeitos de curto e longo prazo e utilizando, em conjunto, ferramentas dessas três esferas, por exemplo: avaliações de ciclo de vida, de emissões de gás de efeito estufa (CDM) e NAMEA para a dimensão ambiental; análises de custo/benefício e modelos para a dimensão econômica; e processos participatórios para a dimensão social.

Passo-a-passo para uma avaliação de impacto em sustentabilidade

As Nações Unidas possuem um Sistema de Contabilidade Econômico-Ambiental (SEEA, em inglês), que contém instruções e boas práticas para a avaliação dos impactos setoriais em sustentabilidade, com uma publicação específica para o setor de Agricultura, Florestas e Pesca. A seguir, são mencionados alguns passos comuns nas metodologias de avaliação de impacto:

Figura 1 – Etapas da avaliação. Adaptado. Fonte: http://bit.ly/StevesOECD

Uma abordagem comum, na determinação de impactos com relação à sustentabilidade, é a definição de cenários de base ou a determinação dos impactos que ocorrem sem a realização do projeto e a comparação com o cenário de projeto. As avaliações de impacto ex-ante (antes da implantação do projeto), em geral, se baseiam em revisões de literatura científica, coleta de dados secundários e estudos de caso similares, que ajudarão na definição de indicadores e dados a serem coletados durante o monitoramento do projeto em andamento. Já na avaliação ex-post (após a realização do projeto, ou pelo menos, em estágio avançado), pode-se empregar técnicas, como entrevistas ou outros instrumentos de coleta de dados, análise físico-químicas e estudos comparativos.

Metodologias internacionais: World BankGroup / OECD

O Banco Mundial, por meio do IFC (International Finance Corporation), ou do IEG (Independet Evaluation Group) emprega metodologias para avaliação de impacto em vários setores. O IFC possui uma série de metodologias setoriais para avaliação de riscos e impactos ambientais, em saúde e segurança (EHS, na sigla em inglês), com listagem dos principais impactos normalmente encontrados em cada setor como Agronegócio, Químico, Infraestrutura, Óleo e Gás, Mineração e Energia.  E o IEG, além de apresentar metodologias e how-to-guides, possui ainda Centros para Aprendizagem em Avaliação e Resultados (CLEAR).

Na meta-análise Impact Evaluations inAgriculture, na qual foram analisados 271 projetos de Avaliação de Impacto (AI) de financiamentos no setor de Agricultura em diversos países, o Banco Mundial relatou que um desafio bastante comum nessas avaliações é definir cenários de base. Dos 271 AI identificados, apenas 86 atendiam os critérios para permitir a meta-análise, e destes, 60% utilizaram metodologias quase-experimentais, onde não há um controle completo ou aleatoriedade na seleção de grupos de avaliação.

Figura 2 – Design das AI. Fonte: http://bit.ly/ImpactEvalAgric

Outra metodologia é a análise de custo-benefício com inclusão de critérios socioambientais, a qual consiste na atribuição de valor monetário para itens como biodiversidade, impacto no clima e população. A dificuldade está em se valorar aspectos intangíveis ou custos/benefícios com efeito de longo prazo. Na publicação da OECD, são compiladas as principais técnicas e conceitos teóricos relacionados à aplicação dessa metodologia.

Outras metodologias: MAE – BNDES / Ambitec-Agro / IRIS

Seguindo a linha dos Princípios do Equador, o BNDES definiu um instrumento não-financeiro para avaliação de crédito que pode ser usado para determinação do rating e dos juros finais do financiamento, a Metodologia de Avaliação de Empresas (MAE). A MAE também pode ser utilizada para avaliar o impacto do projeto, como foi verificado no estudo de caso sobre o Programa Pró-Farma que utilizou a ferramenta “Quadro Lógico”, bastante utilizado pela instituição para determinar a cadeia de impactos de uma determinada intervenção financiada pela instituição e indicadores aplicáveis. Para alguns setores de maior criticidade, como pecuária, o BNDES definiu critérios específicos de avaliação.

Finalmente, mencionamos a ferramenta Ambitec-Agro, da EMBRAPA, que fornece indicadores para se realizar uma avaliação multicritério do desempenho de determinada tecnologia no campo. Assim, ela pode ser utilizada como parte da metodologia para a avaliação do impacto de financiamento do agronegócio em sustentabilidade, porém, é necessário acrescentar indicadores econômicos à avaliação para uma análise completa. Indicadores estes, que podem ser encontrados no site da IRIS em parceria com a FAST (Finance Alliance for Sustainable Trade), por exemplo, que oferece um catálogo online de métricas de performance utilizadas por grupos de investidores.