Instituto Rever fomenta cadeia da Logística Reversa no Brasil

Atuar para a consolidação da Logística Reversa no Brasil é a mola propulsora do Instituto Rever, criado para atender a demanda das empresas de se estruturar um modelo alternativo de demonstração do atendimento às exigências legais relacionadas à logística reversa de embalagens em geral. Em 2018 foi lançada a modelagem de comprovação da logística reversa por meio dos certificados de reciclagem (CRE) para empresas que comercializam seus produtos e embalagens no Estado de São Paulo.

Segundo Fernando Rodrigues, diretor executivo no Instituto Rever, na ocasião, contando com a Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) e a Associação Brasileiras de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) como intervenientes anuentes, e as Associações e Sindicatos como entidades signatárias, foi celebrado o Termo de Compromisso para a Logística Reversa (TCLR) de embalagens em geral com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

 

Modelagem para a Logística Reversa

 

A partir daí, conforme Rodrigues, esta modelagem foi ampliada para outros estados, com TCLRs celebrados em Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rio Grande do Sul. “Atualmente, o Instituto Rever negocia a ampliação do sistema com diversos outros estados”, conta.

Dentre seus objetivos, destacam-se:

1. a) catalisar e inspirar uma resposta multissetorial aos desafios do desenvolvimento sustentável, envolvendo a sociedade civil, setor público e entidades privadas em iniciativas de desenvolvimento ambiental, social e econômico;
2. b) promover o associativismo e o sindicalismo como meios eficazes de enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável;
3. c) promover o desenvolvimento sustentável em todo território nacional, por meio de ações de fomento e aplicação da logística reversa e de defesa, preservação e conservação do meio ambiente;
4. d) promover a cultura, a educação e a conscientização ambiental da sociedade civil;
5. e) emitir, comercializar e distribuir ao mercado certificados de reciclagem para o fomento da logística reversa;
6. f) incentivar ações de reciclagem e responsabilidade socioambiental no comércio, serviços e na indústria;

Desde a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, promover o impacto ambiental, social e econômico é a principal motivação da Logística Reversa. “Trata-se de um instrumento importante para o desenvolvimento sustentável no Brasil, pois promove impacto ambiental, social e econômico”, ressalta Fernando.

Ele informa que o Instituto Rever vem atuar neste sentido, realizando o retorno das embalagens após o uso pelo consumidor, resultando em uma movimentação da economia, aumento dos níveis de reciclagem no Brasil e diminuição do impacto ambiental causado pelo descarte incorreto de resíduos. “Com a utilização de materiais recicláveis evita-se o uso de matérias virgens para a confecção de novos produtos”, observa e acrescenta: “também é nesse sentido que o impacto social é gerado, através do incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e empresas que atuam nas etapas de coleta, triagem e comercialização dos recicláveis”.

 

Investimento na cadeia da logística reversa

 

O Instituto Rever identificou que as empresas demandam por soluções que apresentem menor custo ao mesmo tempo em que tenham a segurança jurídica necessária para continuar investindo na cadeia da logística reversa e, por outro lado, conforme aponta Rodrigues, o que movimenta o mercado em busca de regularização é a participação ativa dos órgãos de controle (órgãos ambientais, Ministério Público, dentre outros), fiscalizando que sejam atingidas as metas por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

Para informar e auxiliar as empresas e suas entidades representativas na operacionalização das exigências de logística reversa no cenário brasileiro, o Instituto criou o SISTEMA, uma modelagem que engloba quem já faz logística reversa e empresas que precisam comprovar suas metas por meio dos certificados de reciclagem.

De acordo com Fernando Rodrigues, do lado da oferta, encontram-se os operadores, definidos como pessoas jurídicas públicas ou privadas que realizam o conjunto de ações exercidas, de forma direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de materiais recicláveis e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Ele explica que a comprovação da logística reversa deverá ser realizada por meio de notas fiscais e/ou certificados de reciclagem (CRE) e são os operadores que possuem o conjunto de notas fiscais passíveis de emissão do certificado e que são disponibilizadas no mercado.

“Quem realiza a aquisição do certificado são as empresas que necessitam comprovar aos órgãos de controle o atendimento às metas de logística reversa, definidas pelo sistema como compradoras, representando o lado da demanda. Em alguns estados com legislação sobre o tema, caso não efetue a comprovação da logística reversa, a empresa está sujeita a não ter seu licenciamento ambiental regularizado, impossibilitando-a de operar”, orienta o executivo.

 

Como funciona o SISTEMA do Instituto Rever?

 

A lógica de funcionamento do sistema é a seguinte: inicia-se com o consumidor indo ao comércio, comprando seus produtos, consumindo-os e descartando as embalagens. Este descarte pode ser realizado através das coletas seletiva ou regular oferecidas pelos municípios, levando os resíduos a um ponto de entrega voluntária (PEV) ou até a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis. A partir daí o material é triado, beneficiado e comercializado para uma empresa recicladora e esta transação necessariamente deve ser realizada por meio de nota fiscal, documento que dá o lastro que o sistema necessita.

Neste momento é gerada a primeira receita para aquele operador com a venda do material. “As embalagens são recicladas e o material é fornecido às empresas que fabricam embalagens. Com a nova embalagem confeccionada, o material é adquirido pelas empresas fabricantes/detentoras das marcas para que novos produtos sejam embalados e colocados à venda nos pontos de comércio, reiniciando assim um novo ciclo”, detalha Fernando.

A partir da geração da nota fiscal de venda do material para o reciclador, ele comenta que aquele operador disponibiliza essa nota para o sistema que irá reunir todas as notas fiscais separadas por grupos de materiais (papel/papelão, plástico, vidro e metal), formando assim o lado da oferta. “Essas notas serão adquiridas na forma de certificados pelas empresas compradoras, que necessitam comprovar suas metas de logística reversa e irão remunerar os operadores pelo serviço prestado. Desta remuneração surge a segunda receita que é o pagamento pelo serviço ambiental que o operador está prestando para o fabricante ou detentor da marca”, diz.

A figura abaixo demonstra os detalhes de como o SISTEMA funciona:

Apoio aos players do mercado

 

O lançamento oficial do Rever foi realizado dia 2 de dezembro, na sede da Fiesp. A entidade já trabalha na ampliação desta modelagem junto aos outros órgãos ambientais estaduais (além de SP, MS, AM e RS). Além disso, negocia junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) a celebração de um Termo de Compromisso nacional.

Dessa forma, as empresas e entidades corporativas representam um papel importante para ajudar o Instituto Rever a movimentar o mercado de Logística Reversa em nível nacional. Para Fernando, o primeiro passo é que as empresas precisam estar ligadas à alguma entidade associada ao Instituto. A partir daí, a empresa realiza o levantamento do quanto de embalagens ela coloca no mercado para o cálculo de sua meta. Por último ela adquire os certificados de reciclagem e passa a constar nos relatórios que são enviados pelo Instituto aos órgãos ambientais. “O Instituto é responsável também pelo envio do Plano de Comunicação para os órgãos ambientais”, informa.

Pelo lado dos Sindicatos e Associações, Rodrigues orienta que eles devem se associar ao Instituto para possibilitar a participação de suas empresas e poder oferecer mais um serviço ao seu quadro de associadas. “Eles também podem integrar a governança do Sistema, participando das Assembleias Gerais, conforme as regras estabelecidas em estatuto”, salienta.

De acordo com a PNRS, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. “Neste sentido, a solução de aquisição dos certificados de reciclagem é auxiliar estas empresas a cumprirem esta obrigatoriedade legal, conforme o funcionamento disposto no item 4 da lei, provendo também a segurança jurídica necessária”, frisa Fernando. O executivo acrescenta que este sistema tem zero histórico de ações civis públicas por parte do Ministério Público ou outros órgãos de controle.

 

Diferenciais dos Certificados de Reciclagem (CRE)

 

Os Certificados de Reciclagem são documentos emitidos pelo Rever, que comprovam a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente das embalagens recicláveis após o uso pelo consumidor, com base em notas fiscais.

O diretor executivo do Instituto explica que os CREs são adquiridos por empresas que precisam comprovar a participação em ações referentes à logística reversa de embalagens em geral e servem como uma forma de traduzir para os órgãos de controle que determinada empresa cumpriu suas metas.

Ele acrescenta ainda que o Instituto conta com os serviços de uma certificadora, empresa que realiza a homologação da operação de comercialização das embalagens recicláveis após o uso pelo consumidor e verificação da unicidade e não-colidentes das notas fiscais que servirão de base e lastro para a emissão dos CRE. “Trata-se da Eureciclo, empresa parceira que possui tecnologia para captura, leitura, validação e atualização automática de notas fiscais junto à sistemas externos, incluindo, o da Receita Federal. Possui também seus resultados e processos assegurados por um auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com experiência comprovada em auditoria para Centrais Depositárias ou Entidades Administradoras de Mercado Organizado”, completa.

Rodrigues destaca que é necessário um investimento por parte dos interessados na aquisição do certificado. Atualmente existem dois tipos de comercialização praticados pelo Instituto:

Primeiro tipo – Comercialização via balcão, que consiste em processo de comercialização bilateral de CRE sob demanda da Compradora, que pode ocorrer a qualquer tempo, condicionado à disponibilidade de oferta e mediante registro no Sistema. Os valores praticados nesta modalidade variam de acordo com critérios como tipo de material, estado da compensação, massa a ser compensada, urgência na aquisição, dentre outros;

Segundo tipo – Comercialização via concorrência, processo de comercialização de CRE em que os valores ofertados pelos Operadores homologados às Compradoras, diminuem a partir do preço de referência estabelecido. As regras das Concorrências constam nos editais divulgados previamente pelo Rever. Atualmente, os valores praticados nas Concorrências de SP variam entre R$ 100,00 e R$ 40,00 por tonelada para certificados dos grupos papel/papelão, vidro e metal; e entre R$ 150,00 e R$ 40,00 por tonelada para o grupo plástico.

Entre os diferenciais que o CRE representa para uma empresa que o consegue, Fernando aponta a comprovação do cumprimento da logística reversa de forma prática e com valores bastante competitivos. “Além disso, destaca-se o histórico positivo do sistema com nenhuma ação judicial até o momento. Destaca-se também a segurança jurídica de integrar Termos de Compromisso assinados junto aos órgãos ambientais de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rio Grande do Sul”.

Sobre o fato de que as regiões no Brasil possuem características muito diferentes em termos socioambientais, Fernando destaca que o Instituto Rever pretende atender cada particularidade visando ampliar seu alcance e colocar em prática suas ações em prol da Logística Reversa. Portanto, segundo ele, o Instituto atua tanto com cooperativas quanto com empresas que realizam a coleta, triagem e comercialização dos recicláveis para empresas recicladoras, aumentando assim a oferta de notas fiscais disponíveis para o sistema. “Através da receita advinda dos certificados, o Instituto pretende fomentar a indústria da reciclagem em regiões onde hoje existe a carência deste serviço”, ressalta.

 

Marco para a logística reversa de embalagens em geral

Ampliar o conceito da logística reversa no País exige um trabalho árduo e muito bem estruturado em termos legais e tecnológicos. Pronto para enfrentar esses desafios, Rodrigues considera que o Instituto Rever representa um marco para a logística reversa de embalagens em geral, tendo em vista a quantidade gerada diariamente, bem como a pulverização destes resíduos após o uso pelo consumidor. “Trata-se de uma solução importante para contribuir com o aumento dos índices de reciclagem no Brasil, hoje ainda muito tímidos”, acentua.

Entre as ferramentas para desbravar esse assunto em nível nacional, o Instituto visa promover network, negócios B2B, parcerias institucionais, entre outras ações. “O Instituto poderá colaborar e/ou firmar instrumentos, entre os quais parcerias, com terceiros, entidades da sociedade civil, sindicatos, federações, associações, pessoas físicas ou jurídicas, que se interessarem pelos serviços ou atividades por ele desenvolvidos”, destaca Fernando Rodrigues.

O executivo salienta que as expectativas do Instituto Rever são promissoras. “A ideia é continuarmos crescendo para fomentar a cadeia da reciclagem, cumprindo as metas estabelecidas e, assim, gerando cada vez mais impacto positivo no meio ambiente. A conservação do meio ambiente e ações sustentáveis como a logística reversa praticada pelo Instituto Rever são essenciais para recuperarmos o equilíbrio com o meio ambiente”, conclui.

Para assistir a do lançamento do Instituto Rever, clique aqui.

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